A Deputada Federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, protocolou dois requerimentos de informação na noite de segunda-feira, 31 de julho, solicitando informações dos Ministros de Estado Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) sobre o corte de R$ 452,024 milhões no orçamento da Saúde.
Os requerimentos, submetidos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, buscam esclarecer os motivos que levaram o Governo Federal a implementar o contingenciamento no orçamento de 2023 e os critérios adotados para realizar os cortes na área da saúde.
Na justificativa apresentada pela Deputada Rosângela Moro, é destacado que metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do Orçamento de 2023 atinge os ministérios da Saúde e da Educação, sendo a Saúde o setor mais afetado com o contingenciamento de R$ 452 milhões.
De acordo com os pedidos, o Governo também revisou sua projeção de déficit, elevando-o para R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, o Governo já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, atingindo pastas como Fazenda, Planejamento, Integração, Desenvolvimento Social, Transportes e Cidades, além da Saúde e Educação.
Diante desses cortes, a Deputada ressalta a importância da saúde como direito fundamental, associando-a à garantia de qualidade de vida, educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança. Por isso, a aprovação dos requerimentos de informação é considerada imprescindível para que o Governo preste os devidos esclarecimentos à sociedade sobre o contingenciamento no orçamento da Saúde.
Os questionamentos apresentados nos requerimentos incluem as motivações para os cortes, os critérios utilizados para o contingenciamento, as ações afetadas e preservadas, além de explicações sobre a alteração no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, que apontou o bloqueio dos recursos.