Bebeto Queiroz (PSB), prefeito eleito de Choró, município localizado a 168,10 quilômetros de Fortaleza, se entregou à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na Delegacia de Capturas (Decap) no sábado, 23 de novembro. O político estava foragido desde o dia anterior, sexta-feira.
Apesar de estar detido, ele ainda poderá ser empossado como novo chefe do Executivo em 1º de janeiro de 2025. Queiroz foi alvo da operação “Ad Manus” na sexta-feira, 22, que também resultou na prisão do atual prefeito de Choró, Marcondes Jucá (PT), e de um servidor da Secretaria de Transporte do município. Eles são acusados de envolvimento em práticas ilícitas relacionadas a contratos de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró.
Com a prisão de Queiroz, o vice-prefeito de Choró, Elcimar Ribeiro, assumiu o cargo de prefeito na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro.
Fernando Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), esclareceu que Bebeto Queiroz ainda poderá tomar posse, mesmo estando preso. Segundo ele, "não há nenhuma vedação legal, tanto do ponto de vista criminal quanto eleitoral, para que ele seja diplomado, e inclusive ele pode ser diplomado por procuração".
No entanto, ele ressaltou que existem questões práticas que dificultam a gestão do município, já que um preso é incomunicável com a sociedade, exceto dentro dos parâmetros legais.
Uma possível solução para essa situação seria a posse do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá (PRD), caso Queiroz não possa exercer suas funções. Fernando Neto observou que, em caso de "falta de condição para o exercício da função", o vice-prefeito deve assumir a prefeitura.
Ele ainda explicou que o vice possui as condições físicas e presenciais necessárias para gerenciar a cidade até que a Justiça tome uma decisão final ou revogue as prisões. O presidente da OAB-CE também destacou que a prisão de Queiroz é preventiva e que ainda não há um julgamento marcado, o que significa que a prisão pode ser revogada a qualquer momento.