Nesta terça-feira (21/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a eleição para o novo corregedor-geral eleitoral, cargo que, segundo critérios de sucessão, deve ser ocupado pelo ministro Raul Araújo. Ele sucede Benedito Gonçalves, que deixou a titularidade da Corte no início de novembro. Iniciando seu mandato como membro efetivo do TSE em setembro de 2022, Raul permanecerá até setembro de 2024.
Caracterizado por um alinhamento mais próximo ao bolsonarismo, o ministro assumirá como relator de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Entre essas ações, destacam-se sete dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e duas ao atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Raul Araújo já demonstrou uma inclinação favorável ao ex-presidente em seus posicionamentos anteriores. Votou contra a condenação de Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto (PL), nas eleições presidenciais de 2022, nas ações que resultaram na inelegibilidade da chapa. Em decisões polêmicas, o ministro também rejeitou a condenação relacionada ao uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro pela chapa de Bolsonaro e Braga Netto.
Sua atuação inclui a proibição de manifestações políticas durante o festival Lollapalooza em 2022, considerando a manifestação da cantora Pabllo Vittar como propaganda político-eleitoral. Contudo, a decisão foi posteriormente revogada após desistência da ação por parte do PL.
Ofício no tribunal
Além das ações envolvendo Bolsonaro, Raul Araújo conduzirá processos contra outros políticos, incluindo deputados e senadores, abrangendo temas como uso indevido de meios de comunicação social, concessão ilegal de benefícios, desinformação e "showmício". Em relação a Lula, será responsável por analisar o evento realizado por artistas apoiadores em setembro de 2022.
Raul Araújo, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE desde 2010, é um magistrado com uma carreira diversificada que inclui atuação como advogado, promotor, procurador-geral de Justiça e desembargador no Ceará.
A eleição para a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral segue as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 7.651/1965, que determina que o corregedor deve ser o ministro do STJ com mais tempo de atuação na Corte Eleitoral. A condução de ações envolvendo eleições presidenciais é de responsabilidade do corregedor-geral eleitoral, e, segundo a Lei de Inelegibilidade, não há sorteio para a escolha do relator, sendo automaticamente atribuído ao ocupante desse cargo.
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