Na quarta-feira, 06 de março, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) avalizou uma série de projetos de lei que propõem ajustes salariais para diversos grupos de funcionários públicos, entre eles policiais, bombeiros militares, servidores do Executivo, educadores da base e membros do Ministério Público do Estado (MPPI). Essas propostas haviam sido previamente aprovadas pela Comissão de Administração da instituição.
Os ajustes incluem um aumento de 5,35% para policiais, bombeiros militares e servidores efetivos do Executivo, a ser implementado a partir de 1º de maio. Para os professores da educação básica em cargos efetivos, o projeto eleva o piso salarial para R$ 4.580,57.
No caso do Ministério Público do Estado do Piauí, o projeto aprovado reajusta a remuneração de seus servidores efetivos, comissionados e em funções de confiança, aplicando um percentual de 4,52% para alinhar-se à Lei Orçamentária Anual de 2024.
A proposta de lei relativa à Polícia Militar, que visa à correção das provas dissertativas do concurso público anunciado pelo Edital nº 002/2021, também recebeu aprovação. Essa medida permite que candidatos com pontuação mínima estabelecida nas fases de conhecimentos gerais e específicos avancem para as próximas etapas do processo seletivo.
O deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, ressaltou a importância dessas aprovações para aumentar o efetivo das forças de segurança do estado, elogiando a gestão atual por cumprir suas promessas relacionadas à segurança pública.
JORNADA SUPLEMENTAR - Outro projeto aprovado, o de Lei 4/2024, modifica o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica, instituindo uma jornada de trabalho suplementar para professores que optem por essa modalidade de forma voluntária e temporária.