Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.Sarney,
Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.
Renan classificou o pedido de prisão como uma medida "desarrazoada, desproporcional e abusiva".
A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).
Em uma das gravações, Renan chama Janot de "mau caráter" e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.
Na nota, Renan diz que "que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei".
"Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas as instituições democráticas do país.
O presidente do Senado está sereno e seguro de que a nação pode seguir confiando nos Poderes da República.
"O advogado Eugênio Pacelli, que defende Renan, disse mais cedo que vai solicitar informações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido de prisão feito por Janot. "Não tive acesso a nada. Vou pedir acessos aos documentos. Quero saber se vivemos num Estado policial ou não", afirmou.
JUCÁ DIZ SER VÍTIMA DAS GRAVAÇÔES
Também em nota, o senador Romero Jucá se diz "vítima" das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como "absurdo"."Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato", diz Jucá num trecho da nota.
Em outro trecho, Jucá afirma que foi vítima de Machado. "Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender", continua a nota.Nas gravações feitas por Machado, Jucá fala que é preciso fazer um "pacto" para "estancar a sangria causada" pela Operação Lava Jato.
'JAMAIS AGI PARA OBSTRUIR A JUSTIÇA', DIZ SARNEY
Em nota, Sarney se disse "perplexo, indignado e revoltado". Disse também jamais ter agido para obstruir a Justiça.
"Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República. O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal."José Sarney"
O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão.
"Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião", afirmou Kakay.
O advogado, que está em Londres, disse que irá antecipar sua volta ao Brasil para cuidar do caso.
Em uma gravação, Sarney promete ajudar Machado, mas sem a interferência de advogados. Em outro trecho, o ex-presidente demonstra preocupação com a eventual delação premiada da Odebrecht. Segundo ele, o conteúdo da delação seria equivalente a "uma metralhadora de ponto 100".Kakay voltou a dizer que não há indícios nas gravações feitas por Machado de Jucá ou Sarney tentaram impedir os trabalhos da Operação Lava Jato.
"Nada justificaria, no meu ponto de vista, sequer uma investigação. Eles deram as opiniões deles. É um direito que eles têm. Não podemos começar a criminalizar a opinião. Prefiro acreditar que não existe o pedido [de prisão]. Mas, se houver, não acredito que o STF cometerá um ato de tal gravidade", disse o advogado.Kakay disse que vai solicitar novamente o acesso à delação de Machado e ao pedido de prisão contra Jucá e Sarney. "Tudo o que sei sobre o assunto é o que saiu na imprensa. Já pedi acesso à delação na semana passada, mas meu pedido foi negado", disse.
JANOT TENTA 'INFLUENCIAR' CONSELHO DE ÉTICA, DIZ CUNHA
Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como "absurdo" e disse que a intenção do órgão é "constranger" e "influenciar" o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação."Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado", diz nota de Cunha.
A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
O conselho iniciou nesta terça-feira o processo de votação do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior.