O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (2/10), a regulamentação do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas. O projeto de lei (PL) nº 2685/2022 também prevê a redução de juros do rotativo do cartão de crédito. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na última quinta-feira (28/9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Era crucial que o texto fosse votado até esta terça-feira (3/10) para não perder a validade como medida provisória e, consequentemente, para garantir a continuidade do funcionamento do programa.
Para sanar o problema, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que trata do mesmo tema. O texto, sob autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), já havia passado pela Câmara. Com a aprovação no Senado e sanção, o PL substitui a medida provisória.
A previsão do Ministério da Fazenda é de que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, o programa permite a renegociação de dívidas para retomar o acesso ao crédito.
O texto requer que, em até 90 dias depois da aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não haja sugestão, os juros serão fixados em até 100% do valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 440%.
Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda fase, de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Mais de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.