Senado aprova isenção de vistos para americanos, canadenses e australianos

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que visitam o Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (20), no Senado. A medida anula um decreto do governo Lula que previa a cobrança de US$ 80,90 pelo visto a partir de abril para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália. No caso do Japão, a isenção já havia sido concedida após o governo japonês dispensar os brasileiros da mesma exigência.

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A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca restaurar uma decisão tomada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019, que havia dispensado a necessidade de vistos para esses países. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Crítica 

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a medida, argumentando que ela fere o princípio da reciprocidade e compromete a soberania nacional. Segundo ele, a dispensa unilateral de vistos coloca o Brasil em posição de submissão em relação a esses países.

Turismo 

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a decisão, destacando a importância do turismo para a economia brasileira. Segundo ele, a exigência de vistos dificultaria a entrada de estrangeiros no Brasil, prejudicando um setor fundamental para o desenvolvimento econômico.

Volta do visto

O governo Lula havia retomado a exigência de vistos em janeiro de 2024, com base no princípio da reciprocidade, mas manteve a isenção até abril. Com a aprovação do PDL no Senado, a regra volta a ser a liberação de entrada para turistas desses quatro países sem a necessidade de visto.