Nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, o Senado aprovou a medida provisória (MP) da organização básica dos ministérios do governo Lula com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
A MP, editada pelo presidente petista em 1º de janeiro durante sua posse, promoveu mudanças na estrutura da Esplanada dos Ministérios, aumentando o número de pastas de 23, no governo de Jair Bolsonaro, para 37. As medidas provisórias possuem força de lei imediatamente após sua publicação no "Diário Oficial da União", mas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis permanentes. Caso contrário, as MPs perdem sua validade.
No caso da medida provisória que reestruturou o governo, houve o risco de ela perder a validade. Isso ocorreu porque o texto ficou em tramitação na Câmara por cinco meses. A aprovação pelos deputados só ocorreu na quarta-feira (31) e, se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, teria perdido sua validade.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção. A aprovação da medida provisória foi resultado de negociações, porém enfrentou certa demora para ser aprovada devido a várias questões, incluindo reclamações dos deputados em relação à articulação do governo.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, com a mesma redação que foi votada pela Câmara na quarta-feira. O objetivo era assegurar a aprovação sem a necessidade de submeter o texto a uma nova análise dos deputados, o que poderia resultar na perda de validade da medida provisória. Jaques Wagner (PT-BA), relator da MP no Senado, fez um apelo aos colegas parlamentares pela manutenção do texto aprovado pela Câmara.
"Não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser, o seu projeto de conversão, sancionada pelo presidente da República para que esteja no 'Diário Oficial da União' em edição extra hoje ou na edição de amanhã, sob pena de toda a estrutura administrativa construída e submetida a votação na Câmara cair", afirmou Jaques Wagner.
O texto aprovado pelo Congresso difere da Medida Provisória original editada por Lula em janeiro e, portanto, ainda precisa passar pela sanção do Presidente da República. Algumas das alterações representam uma derrota para o governo, uma vez que resultam na perda de poder para as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrará para o Ministério da Gestão. Já Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, pelo texto, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça, pelo texto aprovado.