O Senado aprovou nesta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1.165/2023), que abre novas vagas no programa e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. A Casa não fez alterações no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Agora a MP segue para sanção do presidente Lula (PT).
A medida permite a prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. Além disso, o médico que só tem registro profissional no exterior, poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma.
O Progressistas chegou a apresentar um destaque para análise em separado de uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) que visava impedir que médicos que se formaram no exterior e ainda não revalidaram o diploma no Brasil participem do Mais Médicos. Em votação nominal, o destaque foi rejeitado por 47 a 29.
Com a aprovação, a regra de dispensa do Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.
O programa "Mais Médicos para o Brasil" foi recriado por meio da MP em março desde ano. O objetivo da proposta é de preencher mais vagas e disseminar o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar disso, a proposta precisaria de uma aprovação do Congresso Nacional para que se tornasse algo permanente no sistema de saúde do país.
No fim de maio, a comissão do Congresso responsável por analisar a medida provisória aprovou o projeto, e deu parecer favorável à proposta. A relatora havia proposto uma avaliação periódica, que serviria como critério para que uma das fases de revalidação de diploma de médicos estrangeiros fosse dispensada.
Na segunda-feira (19), o Ministério da Saúde anunciou, a ampliação do programa com 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. Segundo o governo federal, o impacto da MP é de R$ 712,5 milhões em 2023 e de R$ 3 bilhões para os 2 anos seguintes. O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15 mil novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28 mil até o final de 2023.