O primeiro projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (19), com 72 votos a favor e apenas um contra, precisava de 41 votos para ser aprovada. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi enviado para sanção sem alterações para garantir sua tramitação antes do início do recesso parlamentar.
O que aconteceu
Para facilitar a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou o uso do sistema remoto, o que permitiu a aprovação mesmo com o plenário esvaziado. Entre os senadores presentes estava o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que reassumiu temporariamente o mandato para votar. A proposta inclui novos gatilhos de ajuste no arcabouço fiscal, mas exclui temas polêmicos como o limite ao ganho real do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pontos questionados
Uma das medidas mais criticadas foi o dispositivo que restringe a concessão de benefícios fiscais caso o governo enfrente déficit primário ou reduza as despesas discricionárias. A senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com os impactos na Lei de Incentivo ao Esporte, mas votou a favor após solicitar um compromisso do governo para proteger o setor esportivo.
Texto desidratado
Enquanto inicialmente previa o bloqueio de todas as emendas parlamentares para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, a versão final restringiu essa possibilidade às emendas não impositivas. Isso preserva emendas individuais e de bancada estadual, que o governo é obrigado a pagar.
Desvinculação
O projeto permite a desvinculação de recursos de cinco fundos públicos para pagamento de dívidas, mas três fundos — o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional da Aviação Civil — ficaram de fora. Juntos, esses fundos representam cerca de metade dos R$ 39,3 bilhões previstos inicialmente para flexibilização.
Fim do DPVAT
Outro ponto mantido foi o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores para ser implementado. O ministro Alexandre Padilha minimizou as alterações no projeto, negando que ele tenha sido desidratado, e destacou que as mudanças refletem a liberdade do Congresso em aprimorar propostas do Executivo.