O Senado aprovou projeto de lei que obriga a emissão gratuita do novo documento de identidade criado pelo governo federal. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (20) e se não houver recurso para votação no plenário da Casa, será enviado para a Câmara dos Deputados.
O Registro de Identidade Civil (RIC) reunirá os números de identificação do brasileiro, como RG, CPF e título de eleitor, em um só. O cartão com chip vai substituir a cédula em papel nos próximos anos.
De acordo com o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), o custo de R$ 40 por cartão é alto para muitos brasileiros.
Segundo projeto de lei, o RIC vai modernizar cadastros de identidade civil que ?possibilitará maior eficiência e segurança na identificação do cidadão brasileiro, além de trazer funções múltiplas, possibilitando, até mesmo, utilizar esse novo cartão em operações pela internet?.