O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, uma proposta que define diretrizes para concursos públicos em todo o país. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
EM VIGOR DAQUI A QUATRO ANOS
O projeto estabelece regras a serem seguidas por futuros certames, mas a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos, permitindo que a União, estados e municípios optem por adotar as diretrizes antes disso. Entre as novidades, o texto autoriza a realização de concursos públicos, integral ou parcialmente, de forma digital.
DIRETRIZES NÃO SERÃO OBRIGATÓRIAS
Segundo a proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com justificativas, como estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e a projeção do impacto orçamentário das novas vagas nos próximos anos. As diretrizes não serão obrigatórias, mas poderão ser adotadas opcionalmente para concursos de determinados cargos:
- na magistratura
- no Ministério Público
- nas Forças Armadas
- em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio
Também vai ser opcional para concursos para:
- preencher vagas temporárias
- e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
CONCURSOS DIGITAIS
O projeto autoriza a realização de concursos públicos on-line, exigindo uma plataforma segura e um ambiente controlado. A organização deverá garantir igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos. A regulamentação dos concursos digitais ficará a cargo da União, estados e municípios.