Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso obrigatório de dispositivo eletrônico para monitoramento de agressores durante a vigência das Medidas Protetivas de Urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto foi relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), líder da Bancada Feminina no Senado.

O que diz a proposta?

A proposta estabelece que o dispositivo seja vinculado a um aparelho eletrônico que avisa a vítima em caso de aproximação do agressor, garantindo uma resposta rápida e mais eficaz das autoridades. Se aprovado, o PL 5.427/2023 segue diretamente para sanção presidencial.

Medida prática

“Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco”, afirma Leila, enfatizando que com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades. 

Medidas descumpridas

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), somente em 2024, 2.310 medidas protetivas foram descumpridas no DF — uma média de 6 por dia e um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, foram 10.488 casos de descumprimento.

Compromisso

Esse projeto é mais uma compromisso de campanha cumprido por Leila. Em 2023, ela relatou a lei que garante que 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja destinado a ações de combate à violência doméstica, como casas-abrigos, delegacias especializadas e atendimento em saúde.