O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por meio de acordo entre lideranças partidárias, a retirada de restrições de cobertura para portais e sites, acabando com a lista de propostas que censuravam a atuação de páginas da web em campanhas eleitorais. Em uma emenda apresentada durante os debates feitos pelo colegiado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) optou por mudar novamente de versão e estabelecer apenas que esteja garantido o direito de resposta em caso de eventuais ofensas durante o processo eleitoral. Com a conclusão da votação da matéria no Senado, ela volta para a Câmara devido às alterações e, para ter validade ainda no pleito de 2010, precisa ser sancionada pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno.
A sugestão do parlamentar tucano acaba com sua própria tese de que, por exemplo, aos portais não seriam permitidas opiniões em relação a um candidato específico. Em meio aos debates, Azeredo encaminhou nova proposta sobre a atuação da web, resumindo o projeto na premissa de que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta".
Também pelas emendas apresentadas pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), a internet não pode ser equiparada às emissoras de rádio e televisão, concessionárias de serviço público, como chegaram a defender diversos senadores, inclusive o próprio Azeredo. Na avaliação do parlamentar petista, "a história da internet é a história da liberdade".
"A internet é o grande espaço da democracia contemporânea, direta e representativa. Por ser o espaço da liberdade, é onde se reúne o maior volume de conhecimento que a humanidade produziu. Não vejo como a gente possa tentar controlar o incontrolável, tentar restringir o irrestrito. Não é dado ao Congresso Nacional dispor sobre a extensão à Internet de restrições legais impostas à imprensa, gênero em que se incluem os rádios e as TVs", disse Mercadante.
"A internet é uma forma de comunicação que não admite a censura. Tentar fazer isso é um completo equívoco, em todos os sentidos. O texto proposto (previamente pelos senadores Eduardo Azeredo e Marco Maciel) configura censura prévia e se constitui atraso imperdoável", comentou Alvaro Dias.
"Defendo a liberdade na internet e sou contra a censura desse meio de comunicação que surgiu há poucos anos. Não me coloco e nunca me coloquei contra a internet", rebateu o senador Eduardo Azeredo, argumentando, no entanto, que a completa falta de regulamentação para a atividade na web representaria "a prevalência da insegurança e da omissão".
"A Internet é uma tecnologia que veio para ficar e deve ser totalmente aberta, não sofrendo nenhum tipo de restrição", disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Em discussão nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, os parlamentares chegaram a aprovar restrições à cobertura de campanhas eleitorais feitas por portais de internet. Emenda inicial dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dispôs que ao portal não seriam permitidas opiniões em relação a um candidato específico, além de todos os candidatos alvo de cobertura pelos websites terem obrigatoriamente de ter o mesmo espaço de destaque, a não ser que houvesse "motivo jornalístico que o justifique".
No texto aprovado pelas comissões, os portais também não poderiam apoiar candidatos via web e seria responsabilidade deles, a partir do início de julho do ano da eleição, não divulgar propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. Os sites também não poderiam veicular imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado. Todas essas restrições foram retiradas a partir de um acordo feito nesta terça em Plenário.
Propaganda paga na web
Pela proposta confirmada nesta terça pelo Plenário, sites de notícia e de busca estão autorizados a publicar propaganda paga apenas de candidatos à Presidência da República, com limite de 24 inserções para cada um. A nova regra não constava da proposta de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em meados de julho.
Em todo caso, ressaltam os senadores, o espaço dedicado à propaganda eleitoral na web não poderá ser reservado exclusivamente a um único partido ou candidato. A propaganda eleitoral na internet hoje só é permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral e na do partido político.
Sites de candidatos
Emenda aprovada pelo Senado acaba com o artigo que estabelece a retirada das páginas dos candidatos do ar dois dias antes das eleições (48 horas) até 24 horas depois da eleição. Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os candidatos devem retirar sua página do ar dois dias antes das eleições até 24 horas depois do pleito.
Os candidatos também terão liberdade total na internet ao utilizarem blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. Pela proposta, fica permitida ainda a propaganda de candidato, partido político ou coligação e fica autorizado também o chamado tratamento "privilegiado" ou "diferencial" em blogs ou páginas semelhantes que sejam assinadas por pessoa física.
Atualmente uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br".
Políticos cassados
Os senadores definiram que a escolha dos substitutos de prefeitos e governadores cassados por crimes eleitorais deverá ser feita por meio de eleições diretas, independentemente de quando ocorra a cassação. Atualmente, o TSE estabelece que, quando o político cassado foi eleito em primeiro turno, se faz eleição direta. No entanto, se estiver no fim do mandato (dois últimos anos), se realiza eleição indireta.
Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos (geralmente em caso de segundo turno), se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos, se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.
Debates
O projeto aprovado nesta terça pelo Plenário do Senado prevê que os veículos de comunicação - inclusive os portais de internet - não são obrigados a convidar para debate todos os postulantes a determinado cargo público, mas tenham de encaminhar convite a todos os partidos que tenham um mínimo de dez deputados federais em seus quadros, além de terem de realizar o debate com pelo menos dois terços dos candidatos a um cargo específico.
Se mantida pela Câmara dos Deputados, que terá de dar a palavra final sobre a questão, a regra irá banir candidatos de pequenos partidos e, em tese, poderia excluir até a vereadora e ex-senadora Heloisa Helena (Psol) de um eventual debate com postulantes à Presidência da República. Atualmente, é assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados nos debates, sem número mínimo de parlamentares.
Doações online
O Senado autorizou a doação eleitoral via internet ou telefone. As transações poderão ser feitas online com cartões de crédito ou débito e por telefone, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica. Até as últimas eleições, as doações só poderiam ser feitas por meio de depósitos em dinheiro identificados, cheques nominais ou transferência eletrônica de depósitos.
"Doação oculta"
Ao rejeitar emendas, o Senado permitiu que pessoas físicas e jurídicas façam repasses sem se identificarem a partidos políticos, para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. A prática da doação oculta já funciona como praxe em campanhas políticas, emnbora não fosse regulamentada.
Pesquisas
Emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) obriga os institutos de pesquisas eleitorais a utilizar os dados populacionais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Crivella, essa é uma forma de dificultar a manipulação de pesquisas.
Pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, todas essas informações. A emenda de Crivella especificou, no entanto, que os dados utilizados deverão ser fornecidos pelo IBGE.
Voto impresso
O Plenário do Senado rejeitou emenda defendida pelo PDT segundo a qual pelo menos 2% dos votos deveriam ser impressos para garantir a conferência dos dados registrados na urna eletrônica. A questão havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, Casa que terá de dar a palavra final do Parlamento sobre o assunto.
Outdoor
Uma emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que restabelecia o uso de outdoors, banidos em 2006, nas campanhas eleitorais foi rejeitada pela maioria do Plenário. A proposta do tucano tinha por objetivo "reduzir os cursos da campanha". "(É para) Evitar o abuso do poder econômico, manter a cidade limpa e evitar a poluição nas cidades, porque placas, cartazes, pirulitos, estandartes e outras peças utilizadas na campanha proporcionam o abuso do poder econômico", defendeu o parlamentar, sem, contudo, conseguir convencer os demais colegas a aprovar o retorno de outdoors.