O Senado deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Na terça-feira (10), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que o projeto seja analisado e votado pela comissão na manhã desta quarta-feira (11), após o encerramento do prazo de vista coletiva, concedido para maior análise pelos membros. Caso aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado.
Como sofreu alterações, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. A votação no plenário pode ser já nesta quarta.
O QUE DIZ A REGULAMENTAÇÃO?
O texto, já aprovado pela Câmara, define regras para os novos impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e prevê isenções, como alíquota zero para carnes. O relator Eduardo Braga incluiu armas no "imposto do pecado" e "cashback" para contas de telefone e internet de baixa renda.
Após mudanças na Câmara, a Fazenda estimou a alíquota padrão em 27,97%. Braga sugere que o valor pode subir, mas está otimista com uma redução. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira articulam a conclusão da votação ainda em dezembro.