O Senado pode votar nesta quinta-feira (5) o projeto que regula o uso da inteligência artificial no país, conforme a intenção do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial, marcada para as 9h, e, em seguida, será levada ao plenário do Senado.
"Eu pautei para amanhã [quinta], às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã [quinta-feira] mesmo", disse o presidente do Senado nesta quarta-feira à Globonews.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e uma de suas prioridades, visa definir limites e permissões para o uso da inteligência artificial, desde buscas no Google e redação de textos no ChatGPT até operações para capturar fugitivos da Justiça. Pacheco quer concluir a votação no Senado antes de deixar a presidência da Casa. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
PROIBIÇÕES
O relatório define condutas proibidas para as plataformas de IA, incluindo:
- Técnicas que induzam o comportamento do usuário ou de grupos de forma a causar danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais;
- Exploração de vulnerabilidades dos usuários;
- Avaliação do comportamento social e da personalidade de cidadãos pelo governo para oferecer serviços e políticas públicas;
- Análise de traços de personalidade, características ou comportamento passado, seja criminal ou não, de indivíduos ou grupos para avaliar riscos de crimes, infrações ou reincidência.
- Sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
- utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
A identificação biométrica à distância em espaços públicos será permitida apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena superior a dois anos. Seu uso em investigações policiais dependerá de autorização judicial e na ausência de outros meios.