Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios, o Senado anuncia que recorrerá da medida. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.
O que aconteceu: A decisão foi tomada após uma reunião entre Pacheco e a Consultoria Jurídica do Senado, na qual a suspensão da desoneração foi classificada como "catastrófica". Pacheco expressou surpresa com o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, destacando que o momento demanda alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional.
O que diz Pacheco: O presidente do Senado diz que diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano anterior foram destinadas a aumentar a arrecadação e poderiam bancar as desonerações para os 17 setores econômicos e os pequenos municípios. Ele citou a taxação de offshores, a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como exemplos dessas medidas.
Reação: Pacheco expressou perplexidade e insatisfação com o comportamento do governo federal, acusando-o de precipitar uma ação que fomenta a judicialização política. Ele enfatizou que o Congresso estava discutindo o adiamento de uma sessão na mesma semana em que o governo recorreu ao STF.
No STF: Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, alegando que o Congresso aprovou o projeto no ano anterior sem uma estimativa de impacto nas contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o momento, quatro ministros votaram a favor de manter a suspensão.
Não gostou:Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco dirigiu críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele afirmou estar pronto para respeitar as decisões judiciais, mas expressou surpresa com a decisão do governo de recorrer ao Supremo.
Resposta da AGU: Em resposta às declarações de Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial destacando o respeito institucional e afirmando que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.
"A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes", concluiu Messias no comunicado. (Com informações da Agência Brasil)