O Senado aprovou, na quarta-feira (31/03), a PEC 4/2018, que prevê a inclusão da água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição, que são inerentes à pessoa humana e essenciais à vida digna.
O texto segue agora para análise na Câmara. Durante a discussão da matéria, em sessão remota, o senador Elmano Férrer (PP) fez um pronunciamento não só defendo a proposta, mas também cobrando que este direito não seja um “dispositivo morto” na nossa Carta Magna.
O senador Elmano Férrer salientou que, mais do que constar como um direito fundamental da Constituição, a água potável precisa estar, de fato, disponível para todos os brasileiros, em especial para os nordestinos, que são os que mais sofrem com a seca. “Precisamos atentar para o problema social. Todos dizem que a água é vida, mas esta vida tem faltado no semiárido do Nordeste”, sentenciou.
Elmano Férrer ainda destacou a importância de instituições como o Dnocs e a Sudene no enfrentamento da seca em nossa região, enfatizando, porém, que vê com tristeza a “morte” destas autarquias.
“São instituições que eu vi nascer para realizar o desenvolvimento regional e diminuir o desequilíbrio entre o Nordeste e outras regiões do país. Mas, infelizmente, estes órgãos estão agonizando”, lamentou o parlamentar.