O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta quarta-feira (7) que os líderes partidários da Câmara e do Senado apresentem as indicações dos parlamentares que integrarão a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a Petrobras. Segundo ele, os líderes terão prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para fazer as indicações. Serão 16 deputados e 16 senadores, conforme a Secretaria da Mesa do Congresso.
Renan Calheiros também determinou a leitura de requerimento apresentado pelo PT de criação de outra CPMI, essa destinada a investigar suposta prática de cartel em licitações do metrô de São Paulo durante governos do PSDB e do Distrito Federal. Com a leitura, o colegiado fica formalmente criado, mas o efetivo início dos trabalhos ainda dependerá da indicação dos integrantes.
Renan ainda não pediu indicação de nomes para a CPI do Metrô porque, a partir leitura do requerimento, os 224 deputados e 32 senadores que assinaram tinham até a meia-noite desta quarta para recuar e retirar a adesão ao pedido de investigação, conforme o regimento interno. Portanto, a solicitação das indicações, com o início do prazo de cinco sessões, deve ser feita na próxima sessão do Congresso.
Oposição protesta
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a decisão de Renan Calheiros de dar cinco sessões para a indicação de nomes para a CPI mista da Petrobras e defendeu que o prazo, segundo o regimento, seria de 48 horas. Para o deputado da oposição, o presidente do Congresso estaria tentando postergar a instalação da comissão.
?O prazo de 48 horas [para indicação de nomes após a criação da CPI], como reza o regimento da Casa, está vencido. Se está vencido, e a bancada do governo na Câmara e no Senado não indicou seus membros, cabe a vossa excelência fazer as indicações. Peço que receba a nossa questão de ordem e faça cumprir o regimento da Casa e respeitar a Constituição da República?, disse.
Segundo Mendonça Filho, a decisão do presidente do Congresso seria uma ?chicana legislativa? e gesto de "submissão" ao Planalto. ?Quero manifestar minha absoluta insatisfação pela condução dos trabalhos. Peço a vossa excelência. em nome da independência do legislativo, que não se submeta à vontade do Planalto. Faça valer a vontade da minoria?, disse.
Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem e reiterou o prazo de cinco sessões, argumentando que sua interpretação do regimento interno tem base em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Sem "delongar"
O presidente do Congresso se defendeu da acusação de que tenta postergar o início do funcionamento da CPI mista da Petrobras. Ele disse que não tem intenção de ?delongar? o processo de instalação da CPMI.
Renan se disse a favor da presença de deputados nas investigações, mas criticou o regimento da Câmara, segundo o qual só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. Esse foi o motivo pelo qual a oposição na Câmara não conseguiu criar uma comissão para investigar a Petrobras na Casa.
?O Senado jamais vai excluir, nem pode, a Câmara dos Deputados de qualquer investigação. Agora, o que acontece é que a Câmara, que tem direito ao posicionamento concomitante de cinco CPIs, ela renuncia seu direito a investigação?, argumentou o presidente.
Petista contesta CPI mista
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nova questão de ordem questionando a criação de uma CPI mista exclusiva da Petrobras. Ele argumentou que já foi criada uma CPI no Senado sobre o assunto e que a legislação não autorizaria o funcionamento de duas comissões sobre o mesmo tema.
Para o petista, a CPI específica do Senado teria prevalência sobre a mista porque foi criada antes, preenchendo ?todos os requisitos? regimentais (fato determinado, assinaturas mínimas e tempo definido de duração dos trabalhos). O presidente do Congresso afirmou que responderá ao questionamento ?oportunamente", em outra sessão.
Após a sessão, Renan Calheiros disse que a questão de ordem do PT ?não prospera?. ?Não cabe ao presidente do Congresso dizer qual CPI vai ter precedência sobre outra CPI. Elas funcionarão ou não pelo quórum, pelas deliberações. Elas que terão decidir sobre isso.?
Questões de ordem
O presidente do Congresso ainda respondeu a quatro questões de ordem sobre a abrangência das investigações da CPMI, que foram apresentadas na última sessão do Congresso, em 15 de abril.
A exemplo do que fez no Senado, Renan posicionou-se favoravelmente à investigação ampla, que contemplaria, além da Petrobras, denúncias de suposto cartel no metrô de São Paulo e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ele afirmou que a CPMI ampla, por contemplar a Petrobras, deve prevalecer em relação à comissão restrita, entendimento seguido pelos parlamentares governistas.
O presidente do Congresso, porém, remeteu sua decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, medida que ele já havia tomado em relação à CPI do Senado.
?A fim de garantir o maior debate possível sobre o tema, permitindo a outros parlamentares a discussão da matéria, recorro de ofício, a exemplo do que já fiz no Senado, de minha decisão e solicito audiência da CCJ?, declarou o presidente.
Embora tenha recorrido de sua decisão à CCJ, Calheiros pediu a indicação dos integrantes da comissão em cumprimento a uma decisão liminar (provisória) da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que determinou abertura de uma comissão exclusiva para o caso Petrobras. O recurso do presidente à CCJ não suspende o andamento da instalação da CPMI.
?Considerando que o recurso que acabo de formular não tem efeito suspensivo no âmbito do Congresso Nacional, e ainda embora mantenha minha convicção da juridisdicionalidade da decisão que acabo de proferir, comunico ao Congresso Nacional que pedirei às lideranças partidárias da Câmara e do Senado a indicação dos nomes dos membros que deverão compor a CPMI?, afirmou.