O julgamento e a condenação do primeiro caso de feminicídio no Estado irá colocar o Piauí como referência na aplicabilidade e efetividade da Lei do Feminicídio, que transforma em hediondos crimes contra a mulher pelo fato dela ser mulher. A opinião é da senadora Regina Sousa(PT-PI) que lembra que a lei aprovada em março deste ano é uma luta das mulheres e que querem celeridade no julgamento de crimes contra a mulher.
A senadora Regina Sousa diz que é luta das mulheres a efetividade da lei, que estabelece penas mais duras para quem mata mulher, seja de qual idade. “ Quando um caso é julgado com rapidez e aplica essa lei, as pessoas passam a acreditar mais. Essa lei precisa ser efetivada e as mulheres estão na luta por isso.”
Regina Sousa destaca que o Piauí dá exemplo ao julgar e condenar o primeiro caso e que o mesmo será referência para o Brasil, possibilitando criar a cultura de cumprimento da lei. “ Mulher não é objeto de ninguém para ser usada, agredida assassinada.” Para a parlamentar, a condenação do réu vai dá mais ânimo às pessoas para procurar o apoio da Justiça na aplicabilidade da lei e também para os movimentos de mulheres agirem.
Edemir Francisco da Silva Batista foi condenado a 63 anos e seis meses de prisão por matar uma criança de três anos em junho deste ano, no município de Monsenhor Gil, a 56 km de Teresina. A menor era sobrinha dele e o crime foi cometido na frente de duas menores. Ele foi julgado e condenado por dez crimes, dentre eles cárceres privados, ameaças, lesões corporais e homicídio triplicamente qualificado. Ele foi preso um dia após o crime e fugiu da Casa de Custódia em outubro.
A sentença foi proferida no último dia 19 pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas e o Ministério Público foi representado pela promotora Rita de Cássia de Carvalho.