O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediram nesta quarta-feira (2), durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, que seja quebrado o sigilo do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor.
Álvaro Dias defendeu que a comissão decida por conta própria divulgar o material e comunique ao Supremo da decisão. Durante o debate, também foi levantada a possibilidade de o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fazer um requerimento ao Supremo pedindo a quebra do sigilo dos autos.
Vital do Rêgo disse que fará uma avaliação técnica dos documentos recebidos para ver o que já foi divulgado pela imprensa, antes de deliberar de forma conclusiva sobre qual atitude tomará a respeito do sigilo do inquérito.
A CPI recebeu nesta quarta o inquérito que tramita no STF. São 15 mil páginas em 40 volumes. Ao liberar os autos para a comissão, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação, alertou para que os parlamentares observem "restrições de publicidade" devido ao segredo de Justiça do processo. A solicitação foi reforçada pelo presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com a legislação brasileira, quebrar o sigilo de um processo é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa - a lei é citada na decisão que autorizou aos parlamentares o acesso ao inquérito.
?Passar a ideia de que temos que proteger o sigilo é passar a ideia de hipocrisia. A quem interessaria agora o sigilo??, argumentou o líder do PSDB, Álvaro Dias.
Segundo Álvaro Dias, será "impossívell" manter o sigilo dos documentos em uma CPI com mais de 30 integrantes. ?A partir de agora, será impossível preservar o sigilo proque nós somos 32 titulares, 32 suplentes e inúmeros jornalistas. Eu creio numa certa dose de pragmatismo nesta hora?, disse o tucano.
"Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por vazamento de informações. A regra geral defende a publicidade. Sigilo é exceção", reforçou o senador Pedro Taques.
Por sua vez, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu que a CPMI respeite a determinação no Supremo. ?O presidente [do Supremo] deixou claro que seremos responsabilizados, começando pelo presidente e o relator da comissão, em caso de vazamentos?, disse.
Segundo o presidente da comissão, apenas inquérito sobre Demóstenes referente à Operação Vegas tramita no Supremo e foi entregue à comissão. O senador afirmou que a parte do inquérito relativo à Operação Monte Carlo, que também investiga as ações de Cachoeira, está na 11ª Vaga da Justiça Federal de Goiânia. "Vou solicitar ao juiz da 11ª Vara o inquérito da Monte Carlo", disse o senador Vital do Rêgo.
Plano de trabalho
Será apresentado na reunião desta quarta o plano de trabalho pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O plano deverá detalhar o cronograma das investigações, como ordem de convocações e quebras de sigilo.
A reunião teve início com uma questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionando a legitimidade de o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) participar da comissão como integrante. Segundo reportagem do jornal ?O Estado de S. Paulo?, investigações da Polícia Federal revelam seis conversas ?suspeitas? do deputado com Dadá, apontado como um dos principais colaboradores de Cachoeira.
Cássio Cunha Lima afirmou que Protógenes poderá ser investigado pela CPI e, por isso, estaria impedido de integrar a comissão. Ele pediu que a regularidade da permanência do deputado na CPI fosse votada pelos senadores e deputados. O pedido foi negado, contudo, pelo presidente comissão.
?A presidência dos trabalhos não tem como acolher a questão de ordem haja vista que recebe e acolhe as indicações, que é lida no plenário do Congresso. Por isso, não acolho a questão de ordem devolvendo-a a vossa excelência para recurso ao Congresso Nacional?, afirmou Vital do Rêgo. Álvaro Dias diz que apresentará recurso à Mesa do Congresso.