O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado, ou qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo.
"Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual", afirmou o juiz Marcio Kayatt.
Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que "embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]", disse.
O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.
Filiados ao União Brasil, Moro deve concorrer a deputado federal e, Rosângela Moro, a deputada estadual pelo estado de SP.
No pedido, o PT sustenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital e “não possui vínculos com o estado de São Paulo tampouco com a cidade”.
A solicitação ainda afirma que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
Parecer favorável
No final do mês passado, o procurador Paulo Taubemblatt, emitiu parecer favorável a Moro na troca de domicílio eleitoral para SP.
O procurador não viu ilegalidade e considerou os documentos apresentados por Moro suficientes para comprovar o vínculo do ex-juiz e de sua esposa com São Paulo "de forma satisfatória".
À época, após o parecer da Procuradoria, Moro afirmou: “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo.”