O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que os servidores do Senado que recebem acima do teto para o serviço público deverão devolver o valor já recebido conforme a lei 8.112, que estabelece pagamento mensal com valor não inferior a 10% do salário.
Nesta quarta o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar 30 dias para que o Senado reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto de R$ 28 mil. A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam os chamados "supersalários" em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões.
?De pronto, vamos seguir a decisão e vamos cobrar o que foi pago a mais ao servidor[...]. Os salários serão pagos como manda a Constituição, dentro do limite do teto constitucional. E a devolução também será implementada?, disse Renan, que se reuniu na manhã desta quinta com o presidente do TCU, Augusto Nardes.
"A devolução vai ser cobrada como manda a lei. A lei estabelece como deve ser feito no caso da devolução dos salários que foram recebidos a mais", completou Renan.
Em nota divulgada nesta quarta, a presidência do Senado disse que ia se adequar à norma do TCU, mas não havia falado em devolução do excedente. "O presidente Renan Calheiros informa que, em face da decisão adotada hoje [quarta] pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional", informava o texto.
Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os salários acima do teto. Após o encontro com Renan, Nardes informou que a economia em cinco anos será de 3,3 bilhões com os cortes.
?Se nós somarmos, em cinco anos teremos uma economia de R$ 3,3 bilhões para o país com a diminuição dos supersalários. Portanto, nós teremos um ganho para a educação, para a saúde. São setores que a sociedade, as ruas, estão pedindo para que seja dado prioridade?, disse o presidente do TCU.
Recurso
Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da cobrança do excedente recebido ?até a última instância para defender os direitos dos servidores do Senado Federal?.
?Os servidores do Senado Federal objetivamente não decidiram pela sistemática remuneratória que recebem. Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela Administração Pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a Administração a respectiva remuneração?, diz a nota.