A Medida Provisória 783/17 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para empresários e pessoas físicas, o novo Refis, tem sido debatido na Câmara Federal e na noite desta quarta feira (3) mais um capítulo se desenhou: foi votado o destaque 28 que destaca a emenda 90, proposta pelo PSOL, que veda a adesão de pessoas ligadas ao setor público ao novo Refis.
Na prática, a emenda do PSOL , que foi rejeitada por 205 votos não e 164 votos sim , seria para evitar o refinanciamento das dívidas de políticos com a União, ou seja, o seu favorecimento. Se tivesse sido aprovada, a proibição valeria para cônjuges, parentes e sócios dessas pessoas.
O deputado federal Silas Freire (Podemos-Pi) foi o único parlamentar piauiense favorável à emenda do PSOL e explica seu posicionamento: “Eu posso falar com liberdade pois consto na lista dívida da União com uma dívida 200 mil reais, que inclusive eu contesto judicialmente, mas não estou aqui para legislar em causa própria, não quero me favorecer para refinanciar esse valor as custas de prejudicar o país. Infelizmente fomos derrotados, mas votei sim, votei pela coerência. “, declarou o parlamentar.
Entre os demais deputados do Piauí houve a abstenção de Assis Carvalho (PT), Átila Lira (PSB), Júlio César (PSD), Marcelo Castro (PMDB) , Heráclito Fortes (PSB) e Maia Filho (PP) votaram não, já Rodrigo Martins estava presente mas não votou e Iracema Portela (PP) e Paes Landim (PTB) não estavam presentes.
E Silas Freire ainda destacou que , com a Medida Provisória que estabelece esse refinanciamento, deixará de entrar dinheiro nos cofres da União , “Haverá descontos de multas, de moratórias e isso tudo faz com que deixe de entrar dinheiro para ser usado na educação, saúde e na segurança, que eu tanto me preocupo. O engraçado é que o pobre não tem direito a refinanciamento, a energia dele é cortada, o carro dele apreendido , mas o poderoso pode fazer isso.”, lamenta ele. O parlamentar está certo, para se ter uma idéia, em julho pesquisas mostraram que deputados e senadores deviam naquele mês cerca de R$532,9 milhões à União que agora serão refinanciados à perder de vista.