Para aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor, o deputado federal Silas Freire (PR-PI) propõe um projeto de lei complementar tornando obrigatório, em caso de crédito negado, a exposição dos motivos para o cliente, ou seja, a devida explicação do porquê o consumidor não teve autorizada a compra, empréstimo ou outra negociação.
" Em busca da transparência nas relações de consumo, buscamos com que essa negativa injustificada não mais aconteça, até porque ela pode ser considerada dano moral.", explicou Freire.
De fato, a negação do crédito acaba por constranger o consumidor. O ideal é que ele seja informado do motivo por escrito, ao invés de simplesmente receber um não como resposta. Assim, a empresa estará prestando um esclarecimento ao cliente e comprovando o motivo para a recusa, explicou o parlamentar.
"A empresa tem que fornecer o motivo da restrição para que o consumidor possa verificar se esta procede ou até mesmo para se readequar ou simplesmente ficar ciente. O que não pode é essa falta de informação, isso é um desserviço que precisamos combater. Se não houver razão clara ou se houver discriminação, ai já cabe um processo por danos morais.", justificou Silas Freire.
Algumas empresas levam em consideração informações sobre onde o cliente mora, se a casa é própria, se tem telefone ou se usa cartões. A avaliação destas informações é subjetiva e a falta de critérios claros também poderão ser combatidos com o projeto do deputado Silas Freire.
O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil e o consumidor precisa estar atento aos seus direitos a fim de se preservarem de eventuais abusos.