O Banco Mundial lançou o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, ferramenta que calcula o impacto da Reforma Tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras. Os resultados apontam para uma redução significativa dos impostos para os contribuintes, especialmente para os 10% mais pobres da população, cuja carga tributária será reduzida para 22,1%.
Quais os impactos?
O deputado federal Merlong Solano (PT) destacou no plenário da Câmara dos Deputados que esses resultados positivos são consequência direta da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Ele explicou que atualmente a carga tributária no Brasil gira em torno de 33% a 34%, mas com a reforma, a alíquota média dos tributos de consumo será reduzida para cerca de 26,5%.
“É uma queda significativa, de 33%, 34% para aproximadamente 26,5%. A reforma também introduz mecanismos de distribuição equitativa do peso tributário, como o cashback, que isenta a cesta básica nacional de impostos e reduz a tributação da cesta estendida para 60% dos tributos incidentes sobre os demais alimentos”, disse o deputado.
Medida estrutural
O cashback, um dos mecanismos introduzidos pela reforma, garantirá a devolução de 100% do imposto pago na compra do gás e 50% do imposto pago nas contas de água e luz. Merlong destacou que essa medida vai ajudar a melhorar a distribuição de renda no Brasil, contribuindo para enfrentar a enorme desigualdade social que ainda persiste no país. “São mecanismos que começam a melhorar a distribuição de renda, enfrentando um dos nossos maiores problemas: a desigualdade social”, frisou o parlamentar.
Simplificação
Outro ponto positivo da reforma, segundo Merlong, é a simplificação do sistema tributário. A reforma unifica diversos tributos em um único imposto e distribui os tributos de forma mais justa, conforme a capacidade contributiva dos cidadãos. Além disso, a reforma adota mecanismos que dificultam a sonegação de impostos, prática recorrente no Brasil.
Por fim, Merlong mencionou que a Câmara se prepara para analisar o texto do Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para regulamentar a reforma. Esse projeto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O deputado adiantou que a análise dessa pauta está em andamento nos grupos de trabalho e que a aprovação será em breve. No segundo semestre, a missão será analisar a reforma do imposto de renda, outra medida essencial para simplificar a tributação no Brasil.