A partir desta segunda-feira, 23, estará funcionando o site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação, através da internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Será possível acessar o site através do seguinte endereço: www.acessoainformacao.pi.gov.br. A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) ministrou, esta semana, treinamento por três dias para servidores de todas as pastas do Governo estadual visando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Ao todo, foram treinados 81 servidores públicos para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação. Como 17 órgãos não atenderam o convite da CGE-PI para o treinamento, será ofertada uma nova turma em data a ser confirmada. Participaram dos treinamentos ocorridos na Escola Fazendária, servidores efetivos, com conhecimento médio em informática e da estrutura organizacional do órgão a que pertencem. A regulamentação do Decreto entrará em vigor em 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, no dia 23 de setembro.
O e-SIC foi desenvolvido pela CGE-PI e pela Unitec (Unidade de Tecnologia da Informação da Sefaz). O Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, destacou que o e-SIC vai facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e que o ideal é que cada órgão tenha um espaço físico específico para o atendimento às demandas do cidadão referentes à informação, mas caso isso não seja possível, pelo menos dois servidores devem ser designados para responder pelo SIC no órgão. Darcy lembrou ainda que muitas informações sobre o Governo estadual já estão disponíveis no Portal da Transparência, como a folha de pagamento de todos os órgãos, e dados sobre obras públicas.
Os treinamentos foram ministrados pelo Auditor Governamental Márcio Barros Santos, da área de Tecnologia da Informação e pelo assessor técnico da CGE-PI, Paulo Marcondes Filho, que elaborou a cartilha ?Entendendo a Lei de Acesso à Informação?, com o intuito de facilitar a aplicação do Decreto estadual. Márcio Barros ressaltou que o site tem formato e ferramentas simples, para tornar descomplicado o acesso do cidadão. Ele esclarece que só poderão ser realizados pedidos à órgãos e gerências criados por Lei. ?O site ainda está em fase de implantação, e futuramente pretendemos disponibilizar relatórios estatísticos dos pedidos feitos, informando que tipo de informação é mais solicitada e quais órgãos têm mais demanda?, explicou Márcio Barros.
O site de acesso à informação atende o Decreto estadual n° 15.188/2013, que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, dispondo sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual. Segundo a nova legislação, deve ser criado o Serviço de Informação ao Cidadão em todos os órgãos e entidades do Governo Estadual e competirá ao SIC o atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.