O convênio entre a Preeitura de Teresina, a Receita Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí resultou na descoberta de sonegadores de informações relativas a operações com cartão de crédito que deixam de declarar, mensalmente, até R$ 2 milhões à PMT. O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, afirmou em entrevista ao Jornal Meio Norte, que é possível comparar os valores que os contribuintes realmente obtêm com as vendas pelo cartão de crédito, e o volume declarado nas Notas Fiscais. Se o valor da Nota for inferior ao que o cartão de crédito informa, a PMT cobra o valor. Já foram convocados 2 mil contribuintes, e outros três mil devem ser convocados nas próximas semanas. A Secretaria Municipalde Finanças encaminhará o processo para a Delegacia da Ordem Tributária para que ela faça o levantamento e encaminhe ao Ministério Público estadual e seja movida uma ação criminal.
Admilson também comentou o aumento da arrecadação municipal no primeiro quadrimestre do ano, e destacou que a Prefeitura pode abrir mão de sua fatia do IPVA para que a passagem de ônibus na capital seja reduzida. Segundo ele, tudo vai depender dos estudos, que já estão sendo elaborados pelo Governo estadual em parceria com a PMT.
Jornal Meio Norte: Gostaria que o senhor explicasse o que é essa ?Malha do Cartão?, e o que a Prefeitura de Teresina fez para identificar os fraudadores?
Admilson Lustosa: Celebramos um convênio com a Receita Federal e a Secretaria estadual de Fazenda do Piauí.
Hoje, a Secretaria Municipal de Finanças tem acesso às informações de cartão de crédito. O contribuinte que vende à cartão de crédito, nós temos acesso ao valor dessa operação. Então, se determinado contribuinte teve no mês um faturamento de R$ 200 mil com venda do cartão de crédito, nós comparamos com o que ele emitiu de vendas de Notas Fiscais e, caso esse valor da Nota seja inferior ao valor que o cartão de crédito nos informou, nós estamos cobrando a diferença. O contribuinte que não fizer o devido recolhimento, nós estamos encaminhando esse processo para a Delegacia da Ordem Tributária para que ela faça o levantamento e encaminhe ao Ministério Público estadual e seja movida uma ação criminal. Ou seja, ocorrerá a perda de liberdade dos sonegadores.
JMN: Quando começou esse trabalho? E o que os contribuintes que querem se regularizar espontaneamente devem fazer?
A.L.: Esse trabalho começou há cerca de um mês, e já temos números. Não podemos divulgar tudo por causa só sigilo fiscal. Mas, para se ter uma ideia, existem empresas na área de Educação, de Beleza, com sonegação de valores acima de R$ 2 milhões por mês. Queremos convocar todos os devedores do ISS, que operaram com cartão de crédito, e não fizeram o devido recolhimento, que venham espontaneamente fazer o recolhimento, porque assim eles estão dispensados da multa sobre o tributo, ou seja, eles vão pagar só o importo. Além de não poder ter penalidade. O trabalho é contínuo. Já intimamos aproximadamente perto de 2 mil contribuintes, e vamos continuar intimando os demais, mas quem quiser se antecipar pode vir que a Secretaria de Finanças parcela o débito em até 90 meses. Temos aproximadamente uns 5 a 6 mil irregulares que vamos estimar.
JMN: O senhor estipula que esse volume de sonegação chegue a quanto?
A.L.: Segundo estudos aqui da Secretaria, de cada R$ 100 que deveria ter sido recolhido ao município de Teresina, só é recolhido R$ 60. Ou seja, temos um índice de sonegação na ordem de 40%. E isso equivale hoje a um pouco mais de R$ 5 milhões por mês no erário municipal. O impacto é significativo. Com o não recolhimento desses tributos aos cofres, a Prefeitura deixa de promover uma série de eventos, de atividades, em prol da sociedade, como educação, calçamento, saúde. Todo esse dinheiro que as pessoas pagam de ISS, revertem em prol da própria sociedade.
JMN: O balanço que o senhor apresentou esta semana na Câmara Municipal fala de um aumento na arrecadação.
Como a Prefeitura conseguiu isso?
A.L.: Precisamos separar a situação financeira de longo e médio prazo. Quando tratamos da despesa de longo prazo, a Prefeitura continua com dificuldades. Tratamos na Câmara de um período de quatro meses, e tudo que falamos lá remete a esse período: durante os quatro meses deste ano, tivemos aumento de arrecadação. Tivemos um controle da despesa, todas as despesas autorizadas foram pagas com o dinheiro da arrecadação desses quatro meses. Agora, referindo sempre ao período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013. O débito da gestão anterior foi de R$ 249 milhões. Acreditamos que já pagamos aqui pelo menos R$ 50 milhões. Nós já pagamos todo mundo que a Prefeitura devia até R$ 50 mil. Pagamos água, luz e telefone atrasado, pagamos o consignado, pagamos a parte patronal do IPMT. Os demais débitos, nós vamos iniciar um parcelamento proporcional à capacidade da Prefeitura de pagar esse parcelamento. Até o dia 25 desses mês nós finalizamos esse estudo. Valores grandes devemos parcelar até o final de 2015.
JMN: Houve uma queda do FPM? Isso preocupa a Prefeitura?
A.L.: O FPM continua caindo. Teresina teve uma perda de mais de R$ 1 milhão nesse período de FPM. É um repasse constitucional que nós não temos controle e ficamos sempre na dependência do Governo Federal dizer quanto vamos receber em cada mês, mas pelo menos vislumbro que a partir de agora o Governo Federal não pode dar isenção do IPI e do Imposto de Renda, que vem incidir essa isenção no FPM, isso já é um grande avanço. O valor pago a Teresina por mês varia muito, ele vai de R$ 20 a R$ 27 milhões.
JMN: Qual a perspectiva da Prefeitura para este segundo semestre em reação a investimentos, operações de crédito?
A.L.: Esperamos concretizar uma série de operações de crédito. O pedido de empréstimo no setor público é mais demorado e passa por autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal, pela Câmara. Existe um lapso maior do que o normal. Nós iniciamos uma série de pedidos de empréstimos que já estão iniciando suas aceitações. Por exemplo, recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional autorizou o empréstimo de R$ 70 milhões e já estamos implementando. Vamos começar a receber esse dinheiro o mais breve possível. Para o segundo semestre, eu acredito que muito dinheiro de investimento vai chegar em Teresina.
JMN: O que a Prefeitura pode fazer em relação à redução do preço da passagem, como redução de impostos?
A.L.: Temos acesso a alguns levantamentos do Estado, mas tudo depende do Estado conceder a isenção do óleo diesel, de peças de automóveis, no próprio automóvel, e o IPVA, que é de competência do Estado e a Prefeitura só recebe 50%. Tudo depende de estudos, mas acho que se for em prol da comunidade podemos reduzir esse valor. Neste momento, se concedermos um desconto no óleo diesel, já tem um impacto significativo.