A empresa Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, entrou novamente com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) para desbloquear suas contas bancárias no Brasil. As contas haviam sido bloqueadas na semana passada após a plataforma X, também ligada a Musk, se recusar a cumprir ordens da Corte, como a restrição de perfis, o pagamento de multas por desobediência a decisões judiciais, e a nomeação de um representante legal no país.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas ao considerar que a Starlink e o X fazem parte do mesmo grupo econômico, liderado por Musk. Após essa decisão, a Starlink já havia feito um primeiro pedido de desbloqueio, que foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.
Argumento
No novo recurso apresentado, a Starlink argumenta que a restrição dos valores foi feita sem garantir o amplo direito de defesa e o contraditório. A empresa solicita que Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, alegando que a medida foi desproporcional e pode causar danos irreparáveis, como dificuldades no pagamento de tributos, salários de funcionários e outras obrigações financeiras.