STF abre julgamento sobre porte ilegal de arma da deputada federal Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, a análise do caso em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para registrar seus votos, e essa etapa decidirá se Zambelli será condenada ou absolvida. 

Em caso de condenação, a pena será proposta pelos magistrados e poderá ser contestada em recurso pela parlamentar. Se absolvida, o caso será arquivado.

No plenário virtual, os magistrados irão analisar dois pontos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro é o porte ilegal de arma de fogo, que pode resultar em até 4 anos de reclusão. 

Os ministros também discutirão se Zambelli cometeu o crime de constrangimento ilegal com o uso de arma, punível com multa ou até um ano de reclusão. A PGR solicitou que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em danos morais. 

Relembre o caso

No dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem em São Paulo com uma arma de fogo em punho. Vídeos do ocorrido começaram a circular nas redes sociais. 

A deputada então compartilhou um vídeo, afirmando que um grupo de homens tentou intimidá-la e que um deles a empurrou ao chão. Ela alegou que a arma foi apontada para deter os homens até a chegada da polícia.