Por 8 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que tinha como objetivo reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Com isso, os ministros da Corte confirmaram a decisão do relator, Edson Fachin.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Ao todo, oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso da PGR e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Com a decisão, Lula mantém a elegibilidade para o pleito de 2022, dentro do Partido dos Trabalhadores seu nome já é tido como certo na disputa, na visão das principais lideranças petistas, 'ele só não concorre, caso realmente não queira'.