O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (18), por 9 votos a 1, o inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público.
As denúncias se referiam a contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a empresa de coleta de lixo Leão & Leão, na época em que o petista era prefeito (2001-2002). Palocci e a empresa sempre negaram irregularidades.
Segundo a denúncia, Palocci e outros denunciados no mesmo processo teriam se ?associado em quadrilha? para desviar dinheiro público ?mediante o superfaturamento de valores previstos no contrato. Os demais suspeitos serão julgados pela Justiça de São Paulo, uma vez que não têm foro privilegiado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo acusava Palocci de receber R$ 50 mil por mês da empresa, que por sua vez seriam distribuídos ao diretório nacional do PT. O partido sempre negou a acusação. Como suposta prova do crime, o MP apresentava uma planilha eletrônica encontrada em computadores da empresa Leão & Leão, mencionando o pagamento de R$ 50 mil ao ?Dr.?, que seria uma referência à formação médica de Palocci.
Os argumentos, no entanto, não convenceram a maior parte dos ministros do Supremo, que preferiram seguir a orientação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de rejeitar a denúncia. Para ele, não havia elementos concretos que comprovavam a participação efetiva do parlamentar nos crimes investigados.
Advogado de deputado, José Roberto Battochio, alegou que a denúncia não tem consistência, mas motivações políticas. Em plenário, ele destacou que Palocci não cometeu qualquer irregularidade no que diz respeito ao contrato referente à limpeza pública do município de Ribeirão Preto.
O relator do processo, Joquim Barbosa, defendeu a rejeição da denúncia, sob o argumento de que as ?provas não são suficientes? para se abrir uma ação penal contra Palocci. Ele, porém, ressalvou a possibilidade de abertura da ação penal caso surjam novas provas que comprometam o deputado.
Os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator, com exceção de Marco Aurélio Mello, para quem os indícios já se mostram suficientes para o prosseguimento da investigação.
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O STF arquivou em fevereiro o processo em que o ex-ministro da Fazenda era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). A denúncia foi rejeitada após parecer do Ministério Público Federal, que alegou ?ausência de provas contra o parlamentar?.
Caseiro
Apesar de absolvido de duas acusações julgadas neste ano pelo Supremo, Palocci ainda terá de enfrentar mais um julgamento em 2009. Ele responde ao inquérito em que é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse quebrado. O deputado nega.
Em fevereiro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo de Francenildo, no processo que corre em segredo de Justiça.
Em maio último, o julgamento do caso chegou a ser marcado para o dia 4 de junho, mas acabou adiado por falta de quórum. A análise ainda não tem data definida para ocorrer em plenário. Os 11 ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu.