O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para interrogar representantes da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil, do empresário Elon Musk, em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
👨⚖️ O QUE MOTIVOU? A medida foi tomada no contexto de um inquérito instaurado por Moraes para investigar Elon Musk, proprietário da X, após o empresário declarar em postagens na rede social que não cumpriria as decisões do ministro de bloquear ou suspender contas acusadas de disseminar desinformação, classificando a atitude do magistrado como "censura".
INVESTIGAÇÃO CONTRA ELON MUSK: Em decorrência das declarações de Musk, Moraes determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização criminosa, e incitação ao crime. Em resposta à decisão, a PGR requisitou que representantes da X fossem ouvidos, pedido que foi deferido por Moraes em um despacho datado desta terça-feira (16).
ESCLARECIMENTO DOS FATOS: A intenção é esclarecer, entre outros aspectos, se a empresa chegou a suspender algum bloqueio de conta determinado pela Justiça, conforme alegado por Musk. Além disso, a PGR busca identificar quem foi responsável por tal decisão, caso tenha ocorrido.
ORDENS CUMPRIDAS: Na segunda-feira (15), os advogados representantes da X no Brasil comunicaram, em um despacho enviado ao STF, que a empresa seguirá cumprindo integralmente as determinações tanto do Supremo quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes.
NOTIFICADO PELA CÂMARA DOS EUA: Além disso, a empresa informou que sua sede nos Estados Unidos recebeu uma notificação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, na qual foram solicitadas as ordens emitidas por Moraes referentes à remoção de conteúdo e ao bloqueio de contas na plataforma. A X afirmou que, por obrigação legal, forneceu as decisões solicitadas. No entanto, ressaltou ao comitê americano que os documentos são confidenciais e estão protegidos por sigilo judicial.
Com informações da Valor