Supremo Tribunal Federal começa a decidir nesta segunda-feira (17) se o suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamado mensalão, realmente existiu.
A sessão desta tarde terá a leitura do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, sobre o item 6 da denúncia, que trata de corrupção passiva e ativa envolvendo a cúpula do governo Lula e deputados da base aliada.
Esse trecho da denúncia traz acusações contra 23 réus, entre os eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceux, o ex-presidente do PT José Genoinox, os deputados federais Pedro Henry (PP) e Valdemar da Costa Neto (PR), além do delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).
A expectativa é de que somente o voto do relator leve no mínimo duas sessões inteiras de julgamento. Ainda nesta segunda, os 10 ministros do STF vão decidir se farão sessão extra na quarta-feira pela manhã, para acelerar o julgamento. O pedido para ampliar os dias dedicados ao mensalão foi feito por Joaquim Barbosa na última quinta (13).
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine só em outubro.
As acusações
No item que será analisado nesta segunda, 17 dos 23 acusados que serão julgados ainda não tiveram suas condutas apreciadas pela corte.
Será julgado a partir desta segunda o chamado "núcleo político" do esquema, integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Na introdução, a denúncia da PGR aponta que "a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira [que não responde mais ao processo por conta de acordo com o MP] tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal".
Segundo a acusação, os integrantes do núcleo político pagaram "vultosas quantias" a parlamentares. "Algumas das agremiações corrompidas chegaram a estruturar quadrilhas autônomas."
Entre as acusações aos 23 réus estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.
Além de políticos, o chamado núcleo publicitário, também é acusado de corromper parlamentares. São acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
O primeiro subitem aborda o PP. São 5 réus: o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), João Cláudio Genú, que era assessor do falecido José Janene, e os corretores de valores Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois últimos teriam recebido dinheiro de Valério e tentado ocultar a origem antes de repassar aos parlamentares.
O segundo subitem, sobre o PL (atual PR), tem outros quatro réus: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PL-SP), Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Bispo Rodrigues. A PGR pediu a absolvição de Antônio Lamas por falta de provas do envolvimento.
Em relação ao terceiro subitem, do PTB, também são quatro os acusados: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, responde por corrupção ativa por supostamente corromper o PTB no esquema. São réus ainda o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, assessor de Adauto.
O quarto subitem envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário são acusados.
Ainda não se sabe se Barbosa fará a votação por subitens ou se votará de uma vez sobre todos os réus. Na análise do primeiro item do julgamento, ele optou por votar por subitens.