Em despacho publicado na última quarta (12), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber confirmou o encaminhamento da audiência de conciliação realizada no início da semana, direcionada a viabilizar um acordo entre União e cinco Estados, incluindo o Piauí, no custeio de leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19. O documento impõe o prazo de dez dias para que o Piauí, Maranhão, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul apresentem propostas para encerrar o litígio com a União, encerrando assim o conflito judicial.
Além disso, a União também se comprometeu a apresentar em 5 dias plano nacional de abastecimento do “kit intubação”. O juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, que conduziu a audiência, propôs os novos prazos, que foram aceitos pelas partes e pelo Ministério Público.
CONFIRA AQUI O DESPACHO RELACIONADO A AÇÃO 3.478 MOVIDA PELO PIAUÍ
Nas ações, os estados questionam a redução, pela União, da habilitação dos leitos, apesar do aumento de casos da doença. Em decisões monocráticas, a ministra determinou que o governo federal analisasse os pedidos de habilitação de novos leitos e restabelecesse os que foram fechados no início de 2021.
Na primeira audiência pública, realizada em abril, os representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU) e das secretarias e procuradorias estaduais definiram reuniões extrajudiciais para aprimorar a portaria ministerial sobre habilitação de leitos de UTI para Covid-19. No encontro desta terça, os representantes concordaram com mais prazo para uma proposta que permita a solução do conflito. Caso haja possibilidade de consenso, será marcada uma nova rodada da audiência. Caso contrário, as ações seguem seus trâmites para julgamento definitivo.
francyteixeira@meionorte.com