STF decide analisar caso Rubens Paiva e de outras vítimas da ditadura

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá analisar a continuidade do processo que investiga as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. Neste primeiro momento, os ministros votaram pela aplicação do sistema de repercussão geral aos três casos.

Com a adoção desse mecanismo, os magistrados decidem uma questão e formulam uma tese que será aplicada a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores, visando uniformizar o entendimento jurídico. A definição da tese ocorrerá em um julgamento posterior.

A morte de Rubens Paiva foi retratada no filme "Ainda Estou Aqui", que está concorrendo ao Oscar. Paiva, deputado cassado durante a ditadura, foi assassinado em janeiro de 1971.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs a análise do tema junto com outros dois processos:

• o desaparecimento de Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Sequestrado em janeiro de 1970, nunca teve o corpo encontrado.
• a morte de Helder José Gomes Goulart, que teve ossada encontrada no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1992. Em 1973, legistas omitiram as reais circunstâncias de sua morte, decorrente da ação de militares.

Acompanham Moraes os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça e o presidente Luís Roberto Barroso.