Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão novamente discutindo, por enquanto ainda internamente, a possibilidade de revisar a regra atual do foro privilegiado. Entre os casos concretos que podem levar o STF a rediscutir o tema estão os inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Em 2018, visando reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que somente deveriam tramitar no STF processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que alegadamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele. Antes dessa decisão, todos os inquéritos ou ações dessas autoridades eram processados no STF.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que, sob essa regra, casos como a possível adulteração do cartão de vacina não deveriam ser da competência do Supremo. Carla Zambelli afirmou que ao perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo em 2022, possivelmente não estaria cometendo um crime relacionado ao seu cargo.
O ministro Gilmar Mendes, que teve o voto vencido em 2018, defende aos colegas que atualmente há menos processos no STF e que a ferramenta do plenário virtual poderia acelerar os julgamentos, evitando que o excesso de inquéritos congestione a pauta.
Além disso, há uma preocupação mais grave: casos da primeira instância não estão sendo concluídos devido à pressão de políticos sobre juízes. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que teve o voto vencedor na ocasião, não vê necessidade de alteração na regra atual, mas está aberto à discussão, que já está em pauta.
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