O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (16), maioria para sustentar as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino ao pagamento de emendas parlamentares.
ENTENDA
As medidas de Dino, que ainda precisam ser formalmente confirmadas pelo plenário, afetam:
- As emendas "PIX", que são direcionadas diretamente para prefeituras e estados com pouca transparência.
- As emendas impositivas, que, normalmente, o governo federal deve executar até o final de cada ano.
Até o momento, o resultado é de 6 votos a favor da manutenção das restrições até que um novo modelo mais transparente seja implementado. Os ministros que apoiaram a decisão foram, além do próprio Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
JULGAMENTO VIRTUAL
Com o STF composto por 11 ministros, uma maioria é alcançada com seis votos no mesmo sentido. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro solicite mais tempo ou peça para transferir a discussão para o plenário físico.
Durante o julgamento, os ministros destacaram que estão em andamento negociações para encontrar uma solução que respeite a Constituição e alcance um consenso.
Está prevista uma reunião entre o STF, o Congresso e o Executivo para discutir possíveis ajustes nas restrições.
Sobre a Decisão de Dino
Os ministros do STF estão revisando, no plenário virtual, as decisões de Flávio Dino, que exigem que a execução das emendas "PIX" siga critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade, e suspendem os repasses das emendas impositivas. Exceções são feitas apenas para obras em andamento e situações de calamidade pública.
Espera-se que a maioria dos ministros mantenha as medidas estabelecidas por Dino, e os votos podem ser registrados no sistema eletrônico do STF até o final do dia.