A Primeira Turma do STF iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. As determinações de Moraes, que envolvem o bloqueio de contas de investigados por postagens golpistas e desinformação, estão sendo analisadas no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos eletronicamente.
A principal discussão gira em torno de saber se o bloqueio deve ser aplicado à conta inteira ou apenas a postagens específicas. A maioria dos recursos, que estão sob sigilo, foram apresentados pela plataforma X, de propriedade de Elon Musk, que alega que o bloqueio de perfis é uma forma de censura prévia. Outras plataformas, como Discord e Rumble, também contestaram as decisões de Moraes, argumentando que as ordens judiciais deveriam se limitar à exclusão de conteúdos específicos.
liberdade de expressão como justificativa
O relator Alexandre de Moraes, em seu voto, defendeu que as plataformas digitais não têm o direito de recorrer contra o bloqueio de contas, pois não são parte do processo investigativo. Ele afirmou que a liberdade de expressão, quando desvirtuada de forma criminosa, justifica a aplicação de medidas repressivas, tanto cautelares quanto definitivas. Moraes também rejeitou o pedido do X para revisar o valor das multas aplicadas por descumprimento de ordens de bloqueio, que ultrapassam R$ 100 mil.
multas já chegam a R$ 18 milhões
O atrito entre o X e Moraes se intensificou com o prazo, que expirou na quinta-feira (29), para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil. A rede social, que não comunicou ao STF se cumpriu a ordem, corre o risco de ser retirada do ar. Em resposta, o X afirmou que espera para "breve" a ordem de fechamento no Brasil, acusando as exigências de Moraes de serem ilegais. As multas acumuladas pela plataforma já chegam a R$ 18 milhões, e Elon Musk, dono do X, continua a criticar publicamente as decisões do ministro.
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