STF julga recurso de Daniel Silveira, que tenta recuperar liberdade condicional

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (21), a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional.

A revogação do benefício foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena imposta ao ex-parlamentar. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo.

A decisão de Moraes ocorreu após Silveira descumprir as regras do benefício, incluindo o desrespeito ao horário de recolhimento.

O ministro também apontou outras infrações, como a posse de arma de fogo e a ausência em sua residência em outros períodos. No julgamento virtual, Moraes votou para rejeitar o pedido.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, declarou.