STF marca plenário virtual para homologar plano de transparência em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino indicou que o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser marcado entre meia-noite desta sexta-feira (28/2) e 23h59 do dia 5 de março. Ele justificou a convocação extraordinária devido à "excepcional urgência" do assunto em questão.

Caso os ministros confirmem a decisão de Dino, que homologou na quarta-feira (26/2) o plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, o acordo com o Congresso que facilita a liberação das verbas será formalizado. A decisão promete resolver, ainda que temporariamente, o impasse entre os Três Poderes e destravar a aprovação do Orçamento de 2025.

O plano foi elaborado em conjunto pelo governo federal e o Congresso Nacional e, posteriormente, encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino também determinou a suspensão da audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira (27/2).

O plano de trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. Estas, inerentes à vida democrática — quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações — trazem resultados positivos para a nossa pátria.

Escreveu Dino na decisão.

O ministro destacou que, com a homologação do plano no Plenário, não haverá mais obstáculos para a execução das emendas parlamentares no Orçamento de 2025. No entanto, a decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Também ficam de fora transferências especiais, as chamadas "emendas Pix" sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada que não tenham aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.