STF revê aplicação da Lei da Anistia aos crimes permanentes da ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa sexta-feira (7) a possibilidade de discutir na Corte o processo de aplicação da Lei da Anistia aos chamados crime permanentes que ocorreram na ditadura, como sequestro e ocultação de cadáver, por exemplo.

Em um primeiro momento, o tribunal irá definir se aplica ao recurso o sistema de repercussão geral. Se avaliar que sim, a decisão deste caso vai gerar uma "tese" a ser utilizada em todos os casos com o mesmo tema, assim, uniformizando o entendimento da justiça.

ainda estou aqui

O ministro Flávio Dino, como relator do processo, é a favor da discussão do tema na corte. Ao declarar seu voto, ele citou o filme de Walter Sales 'Ainda estou aqui'.

No momento presente, o filme 'Ainda Estou Aqui' — derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) — tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho.

O filme conta a história de Eunice Paiva, que se torna viúva após o ex-deputado Rubens Paiva (cassado pela ditadura em 1964) ser preso para interrogatório, torturado e assassinado pelo Estado.