STF tem maioria para negar liberdade condicional a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28) para negar o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mantendo-o preso por violação de medidas cautelares. Até o momento, o placar está 7 votos a 0 contra a soltura, no julgamento virtual que se encerra ainda hoje.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi seguido por Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Descumprimento do toque de recolher

A decisão reforça a postura do STF após Silveira violar as regras da liberdade condicional em dezembro de 2024, apenas quatro dias após obtê-la. O ex-parlamentar alegou que precisou ir a um hospital por uma emergência, mas os registros da tornozeleira eletrônica mostraram que ele permaneceu no local apenas até 00h44 e, em seguida, dirigiu-se a um condomínio em Brasília, onde ficou até quase 2h da manhã – descumprindo o toque de recolher imposto pela Justiça.

A defesa não contestou os dados da tornozeleira, mas argumentou que o ex-deputado não representaria risco à sociedade. Moraes, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que Silveira "não demonstrou comportamento adequado para usufruir de benefícios processuais".

Pedido de "saidinha" na Páscoa também foi negado

Recentemente, o ex-deputado solicitou uma autorização temporária para passar a Páscoa com a família, mas o pedido foi negado por Moraes, que considerou a medida inadequada diante do histórico de descumprimento das regras.

Condenação por ataques à democracia

Silveira está preso desde fevereiro de 2023, quando foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. A condenação ocorreu após ele publicar um vídeo em que defendia a intervenção militar e atacava membros da Corte.

O julgamento no plenário virtual do STF segue até o fim desta sexta-feira, mas a tendência é que a maioria já formada mantenha o ex-parlamentar na prisão.