A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15) a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) em episódio ocorrido em 2014. Na ocasião, o parlamentar declarou – primeiramente no salão verde, e depois no plenário da Câmara – que a petista não merecia ser estuprada.
A decisão, por unanimidade, dos magistrados do STJ, manteve condenação determinada em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que por seu turno havia mantido pena imposta pelo Juízo de primeira instância, na 3ª Câmara Cível do Distrito Federal.
Em seu voto, a relatora do recurso de Jair Bolsonaro , ministra Nancy Andrighi, considerou que a declaração do deputado "menospreza a dignidade de qualquer mulher" e atribui a um crime o caráter de "benesse", como se o estupro pudesse ser um 'prêmio' à vítima.
Além de pagar indenização no valor de R$ 10 mil, Bolsonaro será obrigado a se retratar das ofensas em todas as suas páginas oficiais, como contas no Facebook, Twitter e YouTube.
Presente durante o julgamento, a deputada Maria do Rosário celebrou a decisão dos ministros e gravou um vídeo, visivelmente emocionada, afirmando que agora pretende levar o episódio para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tivemos uma vitória muito grande. Essa é uma jornada feita por todas as mulheres brasileiras, que tiveram coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública que usa o espaço público para fomentar a violência. Essa não é uma vitória de uma ou de outra. É de todas nós, para que fiquemos mais fortes para que nenhuma mulher sofra violência no Brasil", disse a petista, que esteve acompanhada no julgamento pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ).
"Lá [no STF] será um julgamento sobre a incitação a um crime. Será que alguém pode fazer um discurso que diga que a responsabilidade de um estupro é do merecimento de alguma vítima? Vamos dizer basta para isso. Esse julgamento diz respeito a todas as mulheres brasileiras", continuou Maria do Rosário.
"Defensora de estuprador"
A rixa entre Jair Bolsonaro e Maria do Rosário é antiga e já teve novos episódios mesmo após a condenação do deputado do PSC na primeira instância. Em setembro do ano passado, por exemplo, Bolsonaro se exaltou durante reunião na Câmara que discutia casos de violência contra mulheres e meninas e acusou a petista de defensora de estuprador. O tumulto teve início após uma militante feminista do coletivo Coturno de Vênus declarar no púlpito do plenário que ali na Câmara havia "pelo menos um deputado acusado de apologia ao estupro”.