O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de concluir nesta quarta-feira (24) o julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor de Mello. Nessa sessão, será determinada a eventual pena a ser cumprida pelo político. Collor de Mello enfrenta acusações relacionadas ao suposto recebimento de propina nos contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras responsável pela venda de combustíveis. As investigações desse caso tiveram início durante a Operação Lava Jato.
Na mesma ação, também são julgados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, considerado diretor financeiro das empresas do ex-presidente.
A denúncia inicial foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e em 2017 foi aceita pela 2ª Turma do STF. Estima-se que os crimes tenham ocorrido entre 2010 e 2014, com o grupo supostamente recebendo cerca de R$ 30 milhões em propina. De acordo com as acusações, a organização na qual Collor estava envolvido teria obtido vantagens em contratos da distribuidora, por meio de um suposto esquema que envolvia a influência do ex-senador na indicação de pessoas para cargos na empresa.
O ex-senador Fernando Collor de Mello está sendo acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Durante a sessão de julgamento mais recente, a maioria dos membros da Corte se posicionou favoravelmente à condenação do político pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além do ministro Edson Fachin, votaram a favor da condenação os ministros, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, o ministro Nunes Marques optou por votar pela absolvição dos três réus, argumentando a insuficiência de provas para suas condenações. A análise da ação termina nesta quarta (24) com os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.
(Com informações do Portal iG)