Suspensão de créditos do Plano Safra gera tensão entre governo e Congresso

O governo federal pretende pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma autorização especial para retomar os financiamentos do Plano Safra 2024/2025. 

linhas de crédito para o agronegócio interrompidas

Devido ao aumento da taxa básica de juros e à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, as linhas de crédito subsidiadas do programa de financiamento ao agronegócio foram interrompidas nesta quinta-feira (20). Os parlamentares deveriam ter analisado o orçamento em dezembro, mas a previsão agora é que a aprovação só ocorra em março.

A suspensão afetou quase todas as linhas de crédito, exceto as voltadas para a agricultura familiar. De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em declarações à CNN, uma solução será buscada na próxima semana junto ao TCU.

Eu e o ministro Fernando Haddad [Fazenda] vamos ao TCU na semana que vem para discutir uma autorização excepcional para não deixar o Plano Safra parado.

Fávaro ressaltou, no entanto, que a solução mais simples seria a aprovação do orçamento previsto para este ano.

Se o Poder Legislativo votar o Orçamento, está tudo resolvido. Os custeios voltam a ser permitidos.

A interrupção das linhas subsidiadas foi alvo de críticas por parte da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). O grupo parlamentar ressaltou que o Congresso não pode ser responsabilizado e alertou que produtos como carnes e proteínas terão seus custos impactados. O ministro, no entanto, rebateu as críticas, lembrando que é responsabilidade do Legislativo aprovar a proposta orçamentária para que o impasse seja solucionado.

As linhas subsidiadas do Plano Safra ofereciam taxas de juros de 8% para custeio e entre 7% e 12% para investimentos na produção.