FELIPE PEREIRA E STELLA BORGES SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai sancionar o projeto de lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual.
A informação foi confirmada pela reportagem por três fontes do governo, e o anúncio oficial deve ser feito ainda nesta terça (31). O canabidiol, também conhecido do ramo medicinal pela sigla "CBD", é uma substância extraída da planta Cannabis, da qual é feita a maconha, mas que não tem efeito psicoativo.
O deputado estadual Caio França (PSB), um dos autores do projeto, entregou nesta segunda (30) ao governador um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e argumentos a favor da sanção do projeto.
O PL (projeto de lei) 1180/2019:
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol; Estabelece que o paciente terá direito ao tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde); Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.
Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.