O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a rejeitar a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Piauí durante sessão realizada ontem. Desta vez, os conselheiros julgaram as contas relativas ao ano de 2009, sob a responsabilidade do deputado estadual Themístocles Filho, que, desde essa época, preside o Legislativo.
O relatório elaborado pelos técnicos do TCE-PI apontou falhas consideradas graves, como ausência de prestação de contas, divergência entre a receita informada e o registrado no SIAFEM no valor de R$ 2,110 milhões, dados incorretos quanto à disponibilidade de caixa, irregularidade com relação a despesas com diárias, ausência de documentos comprobatórios de despesas diversas no valor de de R$ 25,200 mil, desvio de recursos consistente em pagamento de despesas hospitalares de esposa de deputado, irregularidade no pagamento de seguro CABESP, realização de despesas sem licitação, acúmulo de gratificação de representação com gratificação pessoal por 176 servidores, descontos de prestação em folha de pagamento em desacordo com a lei, além de percepção de adicional de insalubridade por 188 servidores e de periculosidade por 17, sem a devida indicação da lotação de cada qual .
O relator do processo, Conselheiro Jaylson Campelo, votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa no valor de 2000 UFRs ao gestor (correspondente a R$ 4,540), pela determinação de que o presidente providencie o ressarcimentoo de R$ 26,190 mil, devidamente atualizados, por cada qual dos beneficiários do seguro CABESP e pela instauração de uma tomada de contas para apurar a aplicação de recursos no pagamento de diárias e custeio de gabinete sem a prestação de contas.
Os demais Conselheiros elogiaram a precisão e a fundamentação do voto do relator e o acompanharam de forma unânime. Na semana passada, o TCE já havia reprovado as contas da Assembleia Legislativa relativas ao ano de 2008.