O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor de Administração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Wagner de Barros Campos, e a empresa de automóveis Nissan a devolver R$ 1.070.390,99 aos cofres da Funasa, por supostas irregularidades na negociação de compra de picapes. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Segundo o TCU, o diretor determinou que o coordenador de material e patrimônio da fundação assinasse documento que previa reajuste do preço dos automóveis em cerca de R$ 10 mil, conforme solicitou a montadora.
Além da devolução da verba, o TCU aplicou multa de R$ 240 mil a Nissan e, de R$ 120 mil, a Wagner Campos. O valor será destinado aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão foi tomada no último dia 2, mas divulgada somente nesta terça-feira (16).
Segundo o relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, a montadora, sem qualquer elemento probatório, sustentou a necessidade de reajustar o preço vencedor do pregão eletrônico em 14,1%, devido a suposto acréscimo nos custos de produção do veículo.
No entanto, em seu voto, Rodrigues alegou que ?somente se admite a recomposição de preço quando o desequilíbrio decorre de fato: superveniente; imprevisível, ou previsível, mas de conseqüências incalculáveis; alheio à vontade das partes; e que provoque grande desequilíbrio ao contrato?.
A assessoria de imprensa do TCU informa que uma cópia da decisão foi encaminhada para a Procuradoria da República no Distrito Federal, que, com o documento em mãos, poderá entrar com ações civis ou penais contra os suspeitos de envolvimento com a prática irregular.
A assessoria de imprensa da Nissan informou que a empresa "não reconhece a condenação administrativa e fará uso do recurso administrativo e, mesmo das vias judiciais, para demonstrar a regularidade do ato praticado?.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Funasa informou que Wagner de Barros Campos não é funcionário do órgão desde 2007. E destacou ainda que a fundação não vai se pronunciar sobre o assunto.
Na segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e mais 11 servidores por suspeita de desvio de dinheiro público. Todos são acusados de favorecer uma empresa contratada em 2006 para instalar a TV Funasa, pelo valor de R$ 14 milhões anuais. Lustosa nega.