O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) condenou Alcir Mendon?a da Silva, ex-prefeito de Z? Doca (MA), ao pagamento de R$ 48.907,03, valor atualizado. Ele n?o prestou contas de recursos repassados ? prefeitura por meio de conv?nio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE). A verba foi destinada ? melhoria da qualidade do ensino fundamental.
O ex-prefeito tamb?m ter? que pagar multa de R$ 2.500 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobran?a judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decis?o. C?pia da documenta??o foi enviada ? Procuradoria da Rep?blica no Maranh?o para as medidas cab?veis. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informa?es s?o do Tribunal de Contas da Uni?o.